O Delegado de Polícia instaurou, de ofício, inquérito policial para apurar a prática de um crime de furto qualificado. Após trinta dias de investigações, convencido de que o suspeito agiu em legítima defesa e que não há provas suficientes para o indiciamento, o Delegado decide, com base no princípio da economia dos atos processuais, que a continuidade do inquérito é desnecessária e determina o arquivamento dos autos.
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que
a conduta do Delegado de Polícia é correta, uma vez que a autoridade policial detém poder legal para arquivar o inquérito quando verificar a inexistência de indícios de autoria.
por se trata de procedimento informativo e inquisitivo, o inquérito pode ser arquivado pela autoridade policial, desde que haja fundamento em excludente de ilicitude.
a autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito, cabendo essa função ao Poder Judiciário, após manifestação do Ministério Público.
o inquérito policial é indispensável para o oferecimento da denúncia, de modo que o seu arquivamento prematuro gera a nulidade da ação penal ajuizada sobre os mesmos fatos.
o prazo de conclusão do inquérito policial é peremptório e, caso não seja concluído no interregno legalmente previsto, ocorre a extinção da punibilidade do investigado.
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I Se a ação penal for de iniciativa privada, o inquérito será instaurado a requerimento da vítima ou de seu representante legal.
II Como o inquérito policial é procedimento administrativo, deverá a autoridade policial garantir o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, sob pena de haver nulidade na ação penal subseqüente.
III O inquérito policial pode ser arquivado, de ofício, pelo juiz, por membro do Ministério Público ou pelo delegado de polícia, desde que fique comprovado que o indiciado agiu acobertado por causa excludente da antijuridicidade ou da culpabilidade.
IV Uma vez relatado o inquérito policial, o Ministério Público não poderá requerer a devolução dos autos à autoridade policial, ainda que entenda serem necessárias novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia. Nesse caso, deverá oferecer a denúncia desde já, requerendo ao juiz que as provas sejam produzidas no curso da instrução processual.
V De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), a autoridade policial poderá decretar a incomunicabilidade do indiciado, pelo prazo máximo de três dias.
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Determinada autoridade policial recebe uma denúncia anônima informando que, no interior de uma residência, estariam armazenados diversos objetos furtados de um Tribunal no dia anterior. De posse apenas desse dado, os policiais deslocam-se até o local à meia-noite, a fim de garantir o sucesso da diligência. Ao chegarem, percebem que a luz da sala está acesa, mas não ouvem qualquer indício de crime em andamento. Diante da negativa do morador em abrir a porta, os policiais arrombam a entrada e realizam a apreensão dos objetos furtados.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
O inquérito policial (IP) é compreendido, no ordenamento jurídico brasileiro, como um procedimento que tem por finalidade a colheita inicial de elementos informativos. O IP é caracterizado, quanto à sua natureza jurídica, como procedimento