Adaptada - CEBRASPE / CESPE• 2024
A respeito do abuso de autoridade, assinale a alternativa correta.
A
O abuso de autoridade é considerado crime de menor potencial ofensivo.
B
A ação penal para os crimes de abuso de autoridade é pública condicionada à representação.
C
A perda do cargo é uma consequência automática da condenação por abuso de autoridade.
D
A lei prevê a possibilidade de aplicação de penas restritivas de direitos para os crimes de abuso de autoridade.
E
O crime de abuso de autoridade é imprescritível.
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