Os direitos à imagem e à honra têm precedência sobre a liberdade de imprensa em todos os casos.
A liberdade de imprensa tem precedência sobre os direitos à imagem e à honra, sendo que eventuais abusos devem ser reparados posteriormente por meio de direito de resposta ou indenização.
Praticar mais
Filtre mais questões similares diretamente no acervo.
Outras questões relacionadas
Continue treinando neste mesmo tópico.
O direito ao desenvolvimento, à paz, ao meio ambiente, à propriedade e ao patrimônio comum da humanidade podem ser corretamente considerados como direitos de segunda geração ou dimensão.
Para a interposição de recurso administrativo no caso de indeferimento de pedido protocolado em determinado órgão público, poderá ser exigido depósito prévio de dinheiro ou bem se a causa tratar de questões patrimoniais.