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O regime de assistência previsto na Lei de Execução Penal
A
garante assistência médica no âmbito do Sistema Único de Saúde, incluindo tratamento odontológico, excepcionando apenas o serviço farmacêutico.
B
permite o serviço humanitário de organizações não governamentais, desde que instituídas por mais de um ano e admitidas pela direção da unidade prisional.
C
impõe ao Estado o dever de acompanhamento psicológico para gestão de serviço de saúde mental em razão dos efeitos danosos do aprisionamento.
D
autoriza a liberdade de culto com previsão de local apropriado para sua realização dentro da unidade prisional.
E
permite que familiares complementem a assistência material com fornecimento de produtos de higiene, alimentação e vestiário, mas proíbe o comércio interno de tais itens.
Texto associado

Conforme dispõe a Lei de Execuções penais, o condenado por crime doloso praticado com violência grave contra a pessoa, bem como por crime contra a vida, contra a liberdade sexual ou por crime sexual contra vulnerável, será submetido, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA (ácido desoxirribonucleico), por técnica adequada e indolor, por ocasião do ingresso no estabelecimento prisional. Em relação a este procedimento, é correto afirmar:

I. A autoridade policial, federal ou estadual, poderá requerer ao juiz competente, no caso de inquérito instaurado, o acesso ao banco de dados de identificação de perfil genético.

II. Deve ser viabilizado ao titular de dados genéticos o acesso aos seus dados constantes nos bancos de perfis genéticos, bem como a todos os documentos da cadeia de custódia que gerou esse dado, de maneira que possa ser contraditado pela defesa.

III. A identificação do perfil genético será armazenada em banco de dados sigiloso, conforme regulamento a ser expedido pelo Poder Executivo.

IV. A regulamentação deverá fazer constar garantias mínimas de proteção de dados genéticos, observando as melhores práticas da genética forense.

A sequência correta é:

A
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
B
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
C
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
D
Apenas a assertiva II está incorreta.
De acordo com a Lei Federal nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), assinale a alternativa correta sobre disciplina.
A
A prática de fato previsto como crime doloso durante o cumprimento de pena constitui falta, cuja classificação depende da gravidade do crime praticado.
B
São permitidas sanções disciplinares coletivas.
C
Advertência verbal, repreensão, suspensão ou restrição de direitos, isolamento na própria cela, inclusão no regime disciplinar diferenciado e regressão de regime são sanções
D
O isolamento na própria cela ou em local adequado pode ser de 15 (quinze) a 45 (quarenta e cinco dias), ressalvada a hipótese do regime disciplinar diferenciado.
E
As faltas disciplinares são classificadas em leves, médias e graves, e a natureza, os motivos, as circunstâncias e as consequências do fato, a pessoa do faltoso e seu tempo de prisão devem ser considerados na aplicação das sanções disciplinares.
De acordo com a Constituição Federal de 1988,
A
o direito à saúde é direito social, de segunda geração, garantido apenas aos brasileiros natos ou naturalizados.
B
a lei não poderá restringir a publicidade de atos processuais. a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, exclusivamente, os crimes de tortura,
C
terrorismo, racismo e homofobia.
D
é garantido o direito à herança, desde que respeitada a função social da propriedade. é possível a extradição de qualquer brasileiro naturalizado em caso de crime comum, praticado antes da naturalização,
E
ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, praticados antes ou depois da naturalização.
Dentre os direitos e garantias fundamentais, prevê a Constituição Federal de 1988 que
A
é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo por ordem judicial, para fins de instrução processual civil ou penal.
B
a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em títulos da dívida pública ou agrária, resgatáveis em prazos de 10 (dez) a 20 (vinte) anos.
C
todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de responsabilidade.
D
a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
E
todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, sendo exigido aviso prévio à autoridade competente, que poderá indeferir o pedido ou fixar outro local para a reunião.
Acerca dos deveres e direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A

É livre a manifestação do pensamento e a proteção ao anonimato.

B

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas e ter suas atividades suspensas por decisão administrativa de última instância ou decisão judicial, exigindo-se, no segundo caso, o trânsito em julgado.

C

No caso de perigo, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização prévia como indenização de eventuais danos.

D
a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a preferência pessoal do apenado.
E
o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

Considere as proposições: p-está calor e q-já é de manhã. Assinale a alternativa que traduz para a linguagem corrente a seguinte proposição: p **→** ~ q.

A

Não está calor.

B

Está calor e já é de manhã.

C

Se está calor, então não é de manhã.

D

Está calor ou já é de manhã.

E

Está calor se e somente se está frio.

Sentenças lógicas podem ser construídas com a utilização de conectivos lógicos. Os conectivos mais comuns são:

  1. não;
  2. e;
  3. ou;
  4. implica (se-então);
  5. se e somente se.

Assinale a alternativa que apresenta os símbolos que representam esses conectivos na ordem correta.

A

^, ¬, v, →, ↔

B

¬, ^, v, ↔, →

C

¬, ^, v, →, ↔

D

v, →, ↔, ¬, ^

E

¬, v, ^, →, ↔

Considere as proposições: p: Compro um computador. q: Compro uma tablet. Dessa forma, como a sentença ~ ( *p v q*) pode ser escrita?

A

Somente compro um tablet se compro um computador.

B

Se compro um computador, então não compro um tablet.

C

Compro um computador e um tablet.

D

Não compro um computador e não compro um tablet.

E

Se não compro um tablet, então compro um computador

Uma loja vendeu praticamente todo seu estoque de blusas de lã, sobrando apenas 30 blusas pretas e 20 blusas brancas. Para tentar vender as blusas que sobraram, a dona da loja fez um dia com uma grande promoção. Neste dia de promoção, foram vendidas 23 blusas ao total. Sendo assim, o que podemos necessariamente afirmar?

A

Todas as blusas eram pretas.

B

Pelo menos 3 blusas eram pretas.

C

Todas as blusas eram brancas.

D

Pelo menos 3 blusas eram brancas.

E

Exatamente 3 blusas eram pretas.

Uma proposição composta A é formada por quatro proposições simples e cada proposição simples pode ser valorada com os valores lógicos F ou V. Para determinar o valor lógico da proposição composta A, elabora-se uma tabela-verdade com k linhas. Nesse caso, o valor de k é igual a

A

4.

B

10.

C

16.

D

32.

E

48.

Cinco peritos, Ary, Beto, Carlos, Davi e Elvis, receberam materiais suspeitos, coletados do local onde ocorreu um crime. Sabe-se que nenhum perito recebeu material do mesmo tipo recebido por outro perito e nenhum recebeu a mesma quantidade de materiais recebida por outro perito. Considere as seguintes informações obtidas, após a coleta dos materiais:

  • Davi recebeu mais materiais do que Elvis;
  • Elvis recebeu mais materiais do que Carlos;
  • Beto recebeu mais materiais do que Davi e, também, do que Carlos, mas não foi o perito que mais recebeu materiais.

Nessas condições, colocando esses peritos em ordem decrescente quanto à quantidade de materiais coletados, assinale a alternativa correta.

A

Ary foi o 1º.

B

Davi foi o 2º.

C

Beto foi o 3º.

D

Carlos foi o 4º.

E

Elvis foi o 5º.

As peritas Ana, Júlia, Maria e Vitória, não necessariamente nessa ordem, atuam nas cidades de Natal, Mossoró, Parnamirim e Caicó. Essas peritas realizam trabalhos que envolvem: Crimes Contra Pessoa (CCPE), Crimes Contra Patrimônio (CCPA), Crimes Contra Dignidade (CCD) e Crimes contra Honra (CCH), não necessariamente nessa ordem. Sabe-se que:

  • Ana não realiza trabalhos em CCPA e não atua em Mossoró;
  • Júlia realiza trabalhos em CCH e atua em Parnamirim;
  • Maria não realiza trabalhos em CCD e atua em Caicó;
  • Vitória realiza trabalhos em CCPA;
  • A perita que atua em Natal realiza trabalhos em CCD.

Com essas informações, assinale a alternativa correta.

A

Vitória atua em Natal.

B

Vitória não atua em Mossoró.

C

Ana atua em Mossoró.

D

Ana realiza trabalhos em CCH.

E

Ana realiza trabalhos em CCD.

Ary, Beto, Caio, Davi, Elvis e Fábio são peritos e trabalham na mesma sala, cada um em sua mesa. Certo dia, estando todos juntos nessa sala, Ary percebeu que uma importante prova pericial havia desaparecido de sua mesa e, portanto, apenas um dos peritos pegou a referida prova pericial. Questionados por Ary, as respostas foram:

Beto: “Eu não peguei”.
Caio: “Foi o Elvis”.
Davi: “Foi o Caio”.
Elvis: “Caio está mentindo”.
Fábio: “Beto está falando a verdade”.

Sabendo-se que apenas um dos peritos mentiu e somente um deles pegou a prova pericial da mesa de Ary, pode-se concluir que o perito que a pegou foi

A

Beto.

B

Caio.

C

Davi.

D

Elvis.

E

Fábio.

Analise as proposições 1 e 2 a seguir e assinale a alternativa que apresenta uma conclusão silogística correta.

Proposição 1: “Todo perito é concursado”.
Proposição 2: “Diogo é perito”.

A

Diogo é algum perito.

B

Algum Perito é Diogo.

C

Todo Diogo é perito.

D

Diogo é concursado.

E

Todo concursado é perito.

Em Lógica, a Tabela Verdade tem os 5 símbolos seguintes ~, ⌃, ⌵, **→** e **↔**. Então, a operação lógica de cada símbolo é, respectivamente:

A

afirmação, conjunção, disjunção, condicional e preposição.

B

negação, disjunção, conjunção, condicional e afirmação.

C

afirmação, conjunção, preposição, condicional e bicondicional.

D

negação, conjunção, disjunção, condicional e bicondicional.

E

conjunção, negação, disjunção, afirmação e condicional.

Considere que sempre é verdadeiro afirmar que: “se o candidato tiver vontade de vencer e tempo de estudar, certamente passará no concurso”. Caso o candidato não tenha passado no concurso, para a lógica, sempre será correto afirmar que

A

o candidato não teve tempo de estudar.

B

o candidato não teve vontade de vencer.

C

o candidato teve tempo de estudar.

D

o candidato teve vontade de vencer.

E

o candidato não teve tempo de estudar ou não teve vontade de vencer.