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No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o próximo item.
Por meio da aplicação do princípio da proporcionalidade, coíbem-se excessos que afrontem os direitos fundamentais e exigem-se mecanismos que os efetivem.
C
Certo
E
Errado
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Quanto aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.