Com relação a execução penal, à luz da legislação correlata, julgue os itens de 106 a 115.
Considera-se egresso o preso provisório que foi absolvido por sentença criminal transitada em julgado, tendo sido expedido, em conseqüência, alvará de soltura.
C
Certo
E
Errado
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Em consonância com a legislação que rege a matéria, é correto afirmar que efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal é objetivo:
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Em consonância com a legislação que rege a matéria, é correto afirmar que efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal é objetivo:
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Em relação à Lei de Execução Penal (LEP), julgue os itens a seguir. O objetivo da execução penal é efetivar as disposições de decisão criminal condenatória, ainda que não definitiva, de forma a proporcionar condições para a integração social do condenado, do internado e do menor infrator.