Qual a Lei que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD:
A
Lei nº. 11 064 de 1994.
B
Lei nº.6368 de 1976
C
Lei nº.10.216 de 2001
D
Lei nº.11. 343 de 2006
E
Lei nº.10.826 de 2003
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Ano
2008
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Autoral• 2008
O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas tem por finalidade:
A
A prevenção e tratamento do uso indevido e abusivo de drogas
B
A repressão do tráfico de drogas com medidas punitivas para os usuários e dependentes de drogas
C
Articular, integrar, organizar e Coordenar a atividades relacionadas com o uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas assim como a repressão da produção não autorizada e do tráfico de drogas.
D
Coordenar ações voltadas para o tratamento, em regime de internação, dos dependentes de álcool e drogas.
E
Coordenar atividades de repressão à produção de drogas lícitas e ilícitas que causem dependência física.
Manoel dirigia seu automóvel em velocidade compatível com a via pública e utilizando as cautelas necessárias quando atropelou fatalmente um pedestre que, desejando cometer suicídio, se atirou contra seu veículo.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Manoel praticou homicídio culposo, uma vez que, ao dirigir veículo automotor, o condutor assume o risco de produzir o resultado, nesse caso o atropelamento.
B
Manoel praticou lesão corporal seguida de morte, pois, ao dirigir, assumiu o risco de atropelar alguém, mas, como não tinha intenção de matar, não responde pelo resultado morte.
C
Manoel praticou o crime de auxílio ao suicídio, posto que contribuiu para a conduta suicida da vítima.
D
Manoel não praticou crime, posto que o fato não é típico, já que não agiu com dolo ou culpa em face da excludente de ilicitude.
E
Manoel não praticou crime, na medida em que não houve previsibilidade na conduta da vítima.
Com relação a execução penal, à luz da legislação correlata, julgue os itens de 106 a 115.
Considera-se egresso o preso provisório que foi absolvido por sentença criminal transitada em julgado, tendo sido expedido, em conseqüência, alvará de soltura.
C
Certo
E
Errado
A respeito da administração pública e de seus princípios, julgue
o item.
As secretarias de estado são órgãos públicos que integram a administração direta.
C
Certo
E
Errado
Julgue o item a seguir, acerca dos órgãos públicos.
Os órgãos são centros de competência com personalidade jurídica própria, cuja atuação é imputada aos agentes públicos que os representam.
C
Certo
E
Errado
Julgue o item a seguir, acerca dos órgãos públicos.
Os órgãos podem firmar contrato de gestão com outras pessoas jurídicas, mas não o podem fazer com outros órgãos.
C
Certo
E
Errado