O art. 5º da Constituição Federal traz em seu bojo aquilo que se denomina “Direitos e Garantias Fundamentais”. Dentre esses direitos, é possível destacar
A
a soberania do indivíduo sobre o coletivo.
B
a não interferência do Estado na vida privada.
C
o direito a não ser obrigado a nada senão em virtude da lei.
D
a obrigatoriedade de filiação a sindicatos.
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