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Ano
2019

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Q4C5749FD•Direito Constitucional•Direito a propriedade
Autoral• 2019• Analista Jurídico-Procurador Municipal
Ao tratar dos Direitos e Garantias Fundamentais, a Constituição Federal garante o direito à propriedade e assegura sua função social, princípios repetidos na Ordem Econômica e Financeira. Dessa forma, é correto afirmar que
A
o direito à propriedade é absoluto e liberal, ou de abstenção tradicional.
B
a função social da propriedade exige do proprietário uma conduta em prol dos interesses de seu titular.
C
à propriedade urbana é facultado atender as exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, para cumprir sua função social.
D
a propriedade rural escolherá atender a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis ou a preservação do meio ambiente para cumprir sua função social.
E
o direito à propriedade é relativo e condicionado ao atendimento de sua função social.
QFC1AC147•Direito Constitucional•Direito a propriedade
Adaptada - VUNESP• 2019• Auditor de Controle Interno
Texto associado

Em relação ao direito constitucional de propriedade, é correto afirmar que

Em relação ao direito constitucional de propriedade, é correto afirmar que

A

no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar a propriedade particular, assegurada a indenização prévia.

B

a pequena propriedade rural, assim definida pelo Município, não será objeto de penhora para pagamento de débitos.

C

a desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social depende da promessa de indenização ulterior,

D

é garantido o seu exercício, devendo a propriedade atender a sua função social.

QC1D74C1F•Direito Constitucional•Direito a propriedade
Adaptada - CEBRASPE / CESPE• 2019• Agente Fiscal Tributário
Texto associado

Um cidadão de baixa renda, posseiro de um pequeno lote urbano no qual reside e trabalha, pretende ingressar em juízo para discutir a iminente desapropriação da área, determinada pelo município. Em razão da desapropriação, o município pagará uma indenização ao posseiro, a ser feita por meio de títulos da dívida pública, consoante a legislação municipal.

Nessa situação hipotética, 

Nessa situação hipotética, 

A

a posse do lote, que não se confunde com a propriedade, não pode ser objeto de desapropriação

B

como se trata de um imóvel de pequeno porte e produtivo, o lote está imune à desapropriação.

C

como o ato é soberano do Poder Executivo, a indenização devida em razão da desapropriação do lote não comporta controle judicial. 

D

a legislação municipal não deve prevalecer, haja vista ser privativa da União a competência para legislar sobre desapropriação. 

E

o lote não pode ser desapropriado, pois não se permite que a indenização por desapropriação urbana seja feita mediante títulos da dívida pública. 

Q047B96EB•Legislação extravagante•Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006)
CEBRASPE / CESPE• 2019• Juiz de Direito

À luz do entendimento jurisprudencial do STF, assinale a opção correta, acerca do delito de tráfico privilegiado, previsto na Lei n.º 11.343/2006.

A
Trata-se de crime inafiançável e insuscetível de graça, anistia e indulto.
B
O condenado pela prática de tráfico privilegiado deve iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.
C
A progressão de regime prisional do réu condenado pelo crime em apreço somente será admitida mediante a realização de exame criminológico.
D
O condenado pela prática do crime de tráfico privilegiado poderá alcançar a progressão de regime prisional depois de ter cumprido pelo menos um sexto da pena no regime anterior, se ostentar bom comportamento carcerário.
E
O livramento condicional somente será concedido aos condenados pelo crime em apreço que tenham cumprido mais de dois terços da pena, exceto aqueles reincidentes específicos em crimes hediondos ou equiparados.
QB68319C3•Raciocínio lógico matemático•Fundamentos de Lógica
Adaptada - Instituto AOCP• 2019• Soldado Polícia militar

Considere as proposições: p: Compro um computador. q: Compro uma tablet. Dessa forma, como a sentença ~ ( *p v q*) pode ser escrita?

A

Somente compro um tablet se compro um computador.

B

Se compro um computador, então não compro um tablet.

C

Compro um computador e um tablet.

D

Não compro um computador e não compro um tablet.

E

Se não compro um tablet, então compro um computador

QEBA9DD7C•Português•Interpretação de Texto
FGV• 2019

Segundo o texto, a leitura

A
faz os autores entrarem em contato com várias ideias.
B
obriga os leitores a terem uma visão mais ampla do mundo.
C
torna menos compreensíveis os conflitos do mundo.
D
fornece ferramentas para a formação de nossas ideias.
E
minimiza os problemas que enfrentamos.
Q816AC2E2•Português•Interpretação de Texto
FGV• 2019

O jornal A Tarde publicou as duas manchetes esportivas a seguir.
Bahia cai para o Atlético-MG e acaba
com chance de vaga na Libertadores
Vitória perde para Atlético-PR e se complica
na luta contra o rebaixamento
Sobre essas duas manchetes, assinale a opção que apresenta a
afirmativa correta.

A
A estruturação dos textos se dirige aos “iniciados” no futebol.
B
A gravidade das derrotas é apresentada como equivalente.
C
O verbo “cair” pertence à linguagem denotativa.
D
Uma das siglas representativas de estados está errada.
E
O jornal mostra parcialidade na informação prestada.
Q3A77B198•Português•Interpretação de Texto
FGV• 2019

Em 18 de novembro de 2011, o jornal A Tarde publicou a seguinte manchete: ‘Babas’ roubam espaço de banhistas na orla de Salvador. Sobre os componentes da manchete, assinale a afirmativa incorreta.

A
O emprego do verbo “roubar” mostra uma visão negativa da ação praticada.
B
A linguagem utilizada mostra traços de coloquialidade.
C
A mensagem traz implícita a ideia de que os banhistas têm direito a certo espaço na orla.
D
O vocábulo ‘babas’ traz aspas para indicar um sentido diferente do usual.
E
A manchete é construída de forma não opinativa, como recomenda a informação jornalística.
Q19B5766B•Português•Interpretação de Texto
FGV• 2019

A redução da maioridade penal é urgente, pois, como mostram as pesquisas de opinião, 98% da nossa população apoia a redução da maioridade penal.
Nesse caso, a opinião expressa está apoiada em um argumento

A
autoritário.
B
narrativo.
C
causal.
D
opinativo.
E
tendencioso.
QCFD6D646•Português•Interpretação de Texto
FGV• 2019

As opções a seguir apresentam uma série de palavras e expressões do campo semântico da religiosidade, à exceção de uma . Assinale-a.

A
Olhos de ver; ouvidos de ouvir.
B
Essa crença lançou raízes profundas.
C
... uma espécie de finalidade da criação.
D
... reforçada por doutrinas.
E
... nada na natureza foi feito para alguma coisa.
Q1CFD4544•Direito Penal•Aplicação Penal no tempo
Adaptada - Instituto AOCP• 2019• Soldado Polícia militar

É importante a fixação do tempo em que o crime se considera praticado para, entre outras coisas, compreender a lei que deverá ser utilizada, aplicada, e estabelecer a imputabilidade do sujeito. Com relação ao tempo do crime, o Código Penal brasileiro adotou a

A

Teoria da Atividade.

B

Teoria da Relatividade.

C

Teoria da Consumação.

D

Teoria da Ubiquidade.

E

Teoria da inatividade.

Q5A45E294•Direito Penal•Aplicação Penal no tempo
Adaptada - Instituto AOCP• 2019• Oficial Investigador de Polícia

Segundo o art. 6º do Código Penal, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria se produzir o resultado. Existem várias teorias acerca do lugar do crime. Qual é a Teoria adotada pelo Código Penal vigente?

A

Teoria da Atividade.

B

Teoria do Resultado.

C

Teoria do Assentimento.

D

Teoria da Relatividade.

E

Teoria da Ubiquidade.

Q0FC8F5B6•Direito Administrativo•Órgãos Públicos
Adaptada - CEBRASPE / CESPE• 2019

Com relação à organização administrativa e à administração pública direta e indireta, julgue o item a seguir.


Embora dotados de personalidade jurídica, os órgãos públicos não possuem capacidade processual para a defesa de suas prerrogativas e competências institucionais.

C
Certo
E
Errado
QBE64D421•Direito Administrativo•Atos administrativos
IBFC• 2019• Assistente administrativo

Sobre as Normas de Direito Administrativo, inerentes aos princípios da Administração Pública, aos contratos administrativos, aos atos administrativos, a intervenção do Estado na propriedade, dentre outros institutos. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A ocorrência da decadência gera a extinção de direito, o que, contudo, não impede a Administração Pública de se manifestar a tempo e modo em processo administrativo.

( ) O princípio da publicidade é um dos princípios da Administração Pública.

( ) A Administração pode anular os próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

( ) Os vícios de legalidade e, na forma no ato administrativo, admitem convalidação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

F, F, F, V

B

F, F, V, F

C

V, F, V, F

D

F, V, V, F