Em relação ao processo penal e ao disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item subsequente.
A aplicação de pena restritiva de direitos ou multa em proposta de transação penal importa reincidência pelo prazo de cinco anos.
C
Certo
E
Errado
Questões
Filtre questões do acervo e responda direto na página.
Minhas questões:
Filtros aplicados
Disciplina
Direito Processual Penal
Assunto
Procedimento Penal
4 questões disponíveis
Questões por página
1/1
Em relação ao processo penal e ao disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item subsequente.
Caso o autor do fato que tenha aceitado a proposta de transação penal prevista na Lei n.º 9.099/1995 descumpra as condições, os autos deverão ser conclusos ao juiz para sentença definitiva.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao processo penal e ao disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item subsequente.
A suspensão condicional do processo prevista na Lei n.º 9.099/1995 pode ser proposta pelo Ministério Público se se tratar de crimes cuja pena mínima cominada seja igual ou inferior a um ano.
C
Certo
E
Errado
Joacir foi preso em flagrante pela prática de determinado crime. A pena prevista para tal crime é um a quatro anos de reclusão. Ele negou a autoria do crime e acusou a vítima de ter forjado a situação de flagrância.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Conclui-se das informações que Joacir praticou crime de menor potencial ofensivo, de modo que cabe ao delegado lavrar termo circunstanciado e encaminhá-lo ao juizado especial criminal.
C
Certo
E
Errado