A CF preceitua que o Estado não pode usar de meios coercitivos para garantir a efetividade dos direitos fundamentais.
C
Certo
E
Errado
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Os direitos fundamentais são imprescritíveis, visto que podem ser exercidos ou reclamados a qualquer tempo.
C
Certo
E
Errado
Texto associado
Acerca dos direitos fundamentais previstos pela Constituição
Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
São características inerentes aos direitos fundamentais a sua historicidade e universalidade.
C
Certo
E
Errado
Se o cidadão não exercer as prerrogativas que lhe são conferidas por seus direitos fundamentais, então ele poderá a elas renunciar.
C
Certo
E
Errado