João responde, perante o Juizado Especial Criminal da Comarca *Alfa*, pela prática do crime de porte de drogas para consumo pessoal (Art. 28 da Lei nº 11.343/2006), por ter sido encontrado com cinco gramas de *cannabis sativa L*., popularmente conhecida como maconha. Nada obstante, no curso da persecução penal, o Congresso Nacional editou uma legislação descriminalizando a conduta perpetrada pelo agente. Nesse cenário hipotético, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que haverá a extinção de punibilidade em razão do(a)
A
abolitio criminis.
B
perempção.
C
indulto.
D
anistia.
E
graça.