Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais consagrados na Constituição Federal de 1988 é correto afirmar que:
segundo a Constituição Federal, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais expressamente previstos têm aplicabilidade imediata.
os direitos e garantias fundamentais são caracterizados por sua historicidade, universalidade, limitabilidade, ausência de concorrência, irrenunciabilidade, inalienabilidade e imprescritibilidade.
o artigo 5º da Constituição Federal está inserido no Título dos Princípios e Direitos Fundamentais e abrange também as garantias fundamentais.
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