Assinale a opção correta a respeito das atribuições e responsabilidades do presidente da República.
A
O Presidente da República pode dispor, mediante decreto, acerca da organização e funcionamento da administração federal, podendo criar ou extinguir órgãos públicos, desde que não implique aumento de despesa.
B
Na vigência de seu mandato, o presidente da República não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
C
As atribuições do presidente da República são indelegáveis, haja vista o exercício das funções de chefe de Estado e chefe de governo.
D
O presidente da República, ao responder por crime de responsabilidade, ficará suspenso de suas funções a partir do recebimento da denúncia pelo STF.
E
O presidente da República, na vigência de seu mandato, somente poderá ser preso em flagrante de crime inafiançável.
Praticar mais
Filtre mais questões similares diretamente no acervo.
Outras questões relacionadas
Continue treinando neste mesmo tópico.
Q32D54DFB•Poder executivo•CEBRASPE / CESPE
No que diz respeito ao Poder Executivo, assinale a opção correta.
Q1500E509•Poder executivo•CEBRASPE / CESPE
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da CF e da jurisprudência do STF.
QDA35A7DA•Poder executivo•CEBRASPE / CESPE
Com base nas disposições da CF referentes ao presidente da República, assinale a opção correta.
QCC76B41E•Poder executivo•CEBRASPE / CESPE
Considerando que o presidente da República resolveu adotar uma política tributária agressiva e determinou que se aplicasse a prática da renúncia de receitas tributárias para aumentar o número de empresas em determinado setor da economia, sem que tais renúncias fossem previstas nas metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Diante dessa situação hipotética e considerando a legislação acerca de crimes de responsabilidade e contra a lei orçamentária, julgue os itens abaixo.