Adaptada - CEBRASPE / CESPE 2023 Analista judiciário
Com base nas disposições da CF referentes ao presidente da República, assinale a opção correta.
A

O presidente da República poderá ser preso em flagrante pelo cometimento de crime inafiançável.

B

Compete ao presidente da República, em ato indelegável, conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessária, dos órgãos instituídos em lei. 

C

O presidente da República cometerá crime de responsabilidade se praticar ato que atente contra a segurança interna do Brasil. 

D

Em caso de vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República no curso do mandato, deve ser realizada nova eleição direta em até trinta dias depois da última vaga.

E

O presidente e o vice-presidente da República não poderão ausentar-se do Brasil por mais de dez dias sem licença do Congresso Nacional, sob pena de afastamento do cargo.