O presidente da República poderá ser preso em flagrante pelo cometimento de crime inafiançável.
Compete ao presidente da República, em ato indelegável, conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessária, dos órgãos instituídos em lei.
O presidente da República cometerá crime de responsabilidade se praticar ato que atente contra a segurança interna do Brasil.
Em caso de vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República no curso do mandato, deve ser realizada nova eleição direta em até trinta dias depois da última vaga.
O presidente e o vice-presidente da República não poderão ausentar-se do Brasil por mais de dez dias sem licença do Congresso Nacional, sob pena de afastamento do cargo.
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No que diz respeito ao Poder Executivo, assinale a opção correta.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da CF e da jurisprudência do STF.
Assinale a opção correta.
