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Ano
2023

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1/1
Com base nas disposições da CF referentes ao presidente da República, assinale a opção correta.
A

O presidente da República poderá ser preso em flagrante pelo cometimento de crime inafiançável.

B

Compete ao presidente da República, em ato indelegável, conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessária, dos órgãos instituídos em lei. 

C

O presidente da República cometerá crime de responsabilidade se praticar ato que atente contra a segurança interna do Brasil. 

D

Em caso de vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República no curso do mandato, deve ser realizada nova eleição direta em até trinta dias depois da última vaga.

E

O presidente e o vice-presidente da República não poderão ausentar-se do Brasil por mais de dez dias sem licença do Congresso Nacional, sob pena de afastamento do cargo.

Texto associado
O isolamento na própria cela é medida disciplinar que não pode ter duração superior a trinta dias, salvo a hipótese do regime disciplinar diferenciado.
O isolamento na própria cela é medida disciplinar que não pode ter duração superior a trinta dias, salvo a hipótese do regime disciplinar diferenciado.
C
Certo
E
Errado

Considerando as disposições legais pertinentes à ilicitude, à culpabilidade e à punibilidade, julgue os seguintes itens. Entende-se por punibilidade a possibilidade jurídica de o Estado impor sanção penal a autor, co-autor ou partícipe de infração penal.

C
Certo
E
Errado

Considerando as disposições legais pertinentes à ilicitude, à culpabilidade e à punibilidade, julgue os seguintes itens. São causas excludentes de ilicitude a legítima defesa, o estado de necessidade, o estrito cumprimento do dever legal e a coação moral irresistível.

C
Certo
E
Errado

Considerando as disposições legais pertinentes à ilicitude, à culpabilidade e à punibilidade, julgue os seguintes itens.
Considere a seguinte situação hipotética.


Dionísio, para salvar a si próprio e a seu filho, feriu mortalmente um leão que acabara de fugir do zoológico e ameaçava atacá-los.
Nessa situação, Dionísio agiu em legítima defesa.

C
Certo
E
Errado

João e Guilherme estavam a bordo de uma lancha, a caminho de uma praia paradisíaca, ocasião em que o marinheiro Jonatan acabou por colidir em uma pedra. Com a lancha afundando, João e Guilherme se jogaram ao mar, momento em que visualizaram um único colete salva-vidas. Após uma breve luta corporal, João conseguiu permanecer com o bem, enquanto Guilherme, desamparado, veio a óbito.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João atuou sob o manto do(a):

A
exercício regular de um direito, causa de exclusão da culpabilidade;
B
inexigibilidade de conduta diversa, causa de exclusão da culpabilidade;
C
legítima defesa, causa de exclusão da culpabilidade;
D
estado de necessidade, causa de justificação;
E
legítima defesa, causa de justificação.

Durante uma manifestação na cidade, a Guarda Municipal é chamada para auxiliar no patrulhamento e na proteção das pessoas e do patrimônio público. Glauco, manifestante exaltado, se dirige a Bruno, guarda municipal em serviço, fazendo um movimento de iminente agressão contra o agente público. Bruno, por sua vez, usando moderadamente os meios necessários, repele a injusta agressão, causando uma pequena lesão à integridade física de Glauco.
Nesse caso, e com base no Código Penal, a conduta de Bruno foi

A
lícita, uma vez que amparado pela excludente de ilicitude da legítima defesa.
B
lícita, uma vez que amparado pela excludente de ilicitude do estado de necessidade.
C
lícita, uma vez que amparado pela excludente de ilicitude do estrito cumprimento do dever legal.
D
ilícita, uma vez que é vedado ao agente público agredir, em qualquer hipótese, um cidadão, ainda que para proteger direito seu ou de outrem de uma agressão atual ou iminente.
E
ilícita, uma vez que, tendo causado lesão corporal leve em Glauco, o agente público deve responder pelo crime previsto no Código Penal.

Guilherme, com a intenção de socorrer seu filho, Rodrigo, utiliza, sem consentimento, o carro de seu vizinho, Douglas, para levar Rodrigo ao hospital. A ação de Guilherme é considerada:

A
criminosa em qualquer hipótese;
B
lícita, acobertada pelo exercício regular de um direito;
C
lícita, acobertada pela excludente do estado de necessidade agressivo;
D
criminosa, se não houver a devolução dos valores equivalentes ao consumo do combustível do veículo;
E
lícita, acobertada pela excludente da legítima defesa de terceiros.

No que se refere à execução penal, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência do STJ.

A

Fere o contraditório e o devido processo decisão que, sem ouvir previamente a defesa, determine transferência ou permanência de custodiado em estabelecimento penitenciário federal.

B

É reconhecida a irretroatividade do patamar legal de 40% aos apenados que, embora tenham cometido crime hediondo ou equiparado sem resultado morte, não sejam reincidentes em delito de natureza semelhante.

C

A competência dos juízes da execução penal para a fiscalização e para a interdição dos estabelecimentos prisionais tem natureza jurisdicional.

D

É vedado ao juízo da execução promover, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória em que não esteja reconhecida expressamente a reincidência, a retificação do atestado de pena para fazer constar tal circunstância, com todos os consectários daí decorrentes.

E

Compete à justiça comum estadual a execução das penas impostas a sentenciados pela justiça federal, pela militar ou pela eleitoral, quando recolhidos a estabelecimentos sujeitos a administração estadual.

Sobre as funções dos Antivírus, Firewall, Anti-Spyware, analise as afirmativas a seguir:

I. A função mais básica de um antivírus é monitorar arquivos e outros programas de um dispositivo para detectar a presença de vírus. Quando novas aplicações são instaladas, o antivírus faz a verificação delas para saber se existe alguma ação suspeita, caso algo seja identificado a nova aplicação é encaminhada imediatamente para a lixeira.


II. O firewall evita o tráfego não autorizado de um domínio de rede para o outro, evitando o alastramento de dados nocivos dentro de uma rede de computadores e garantindo a segurança para os usuários.


III. Um antispyware é um programa menos eficiente do que os antivírus para a detecção de sinais de risco mais disfarçados, devido ao banco de dados dos antivírus serem ajustados para uma busca mais profunda com um objetivo único.

É CORRETO o que se afirma em:

A

Apenas as afirmativas I e III são verdadeiras.

B

Apenas as afirmativa I e II são verdadeiras. 

C

Apenas a afirmativa II é verdadeira.

D

As afirmativas I, II e III são verdadeiras.

E

Apenas as afirmativas II e III são verdadeiras. 

Associe a coluna II à coluna I, com base nas funções relacionadas ao Firewall do Windows.


Coluna I  

1) Bloqueio de conexões suspeitas

2) Criação de regras de acesso

3) Proteção da comunicação em rede

4) Remoção de vírus do computador 


Coluna II

( ) Permite autorizar ou impedir que determinados programas utilizem a rede.

( ) Relaciona-se ao controle do tráfego para reduzir acessos não autorizados.

( ) Objetiva a análise e a filtragem de conexões de entrada e saída.

( ) Relaciona-se, normalmente, a softwares antivírus, e não ao firewall.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando a coluna II de cima para baixo.

A

1, 2, 4, 3.

B

2, 1, 3, 4.

C

2, 4, 1, 3.

D

3, 2, 1, 4.

E

4, 1, 3, 2.

Indivíduo está sendo processado, ainda em fase de instrução em primeiro grau. Nesse momento, nova lei é publicada e entra em vigor, estabelecendo novas regras de progressão de regime para a execução de pena. Essas novas regras, com relação a esse indivíduo específico

A

serão aplicadas independentemente de serem mais benéficas, tendo em vista que ainda não houve trânsito em julgado.

B

serão aplicadas independentemente de serem mais benéficas, tendo em vista que ainda não houve sentença.

C

não serão aplicadas.

D

apenas serão aplicadas se lhe forem mais benéficas. 

E

serão aplicadas independentemente de serem mais benéficas, tendo em vista que ainda não houve início da execução de pena. 

Texto associado

Para atingir os altos objetivos que justificam sua existência, o
Estado tem de se organizar de forma sistêmica e coordenada.
Dessa forma, diversas são as suas projeções, com elementos
diferenciadores entre si, visando sempre ao bem comum. Acerca
da administração pública e dos órgãos que a compõem, julgue os
itens seguintes.

A Polícia Federal, dada sua importância estratégica para a segurança do Estado, tem natureza especial, e seu diretor-geral subordina-se hierarquicamente apenas ao presidente da República.

C
Certo
E
Errado

O Ministério do Trabalho e Previdência, que compõe a administração pública federal, é 

A

órgão público despersonalizado. 

B

entidade da administração pública indireta. 

C

entidade da administração pública descentralizada. 

D

empresa pública dotada de personalidade jurídica. 

E

autarquia dotada de personalidade jurídica. 

Texto associado

Texto CB2A1

   O mundo vegetal não é um silêncio absoluto, só quebrado pela ação do vento nas folhas ou de abelhas zumbindo próximas. Plantas com “sede” ou “feridas” podem murchar e empalidecer, mas agora sabemos que elas também emitem sons quando passam por situações de estresse.

   Nessas ocasiões, elas podem produzir muitos estalos em staccato (notas muito curtas), aos quais as criaturas próximas podem responder. É o que aponta um novo estudo. “Quando essas plantas estão em boa forma, elas emitem menos de um som por hora, mas quando estressadas emitem muito mais, às vezes de 30 a 50 por hora”, afirma o professor Lilach Hadany, biólogo evolucionista da Universidade de Tel Aviv.

   De 40 a 80 kHz, esses sons são muito agudos para o ouvido humano, que atua numa faixa de cerca de 20 kHz. Mas insetos como mariposas e pequenos mamíferos, incluindo-se ratos, podem detectar essas frequências, o que levanta a possibilidade de que os ruídos possam influenciar seu comportamento, ou seja, os sons ultrassônicos emitidos pelas plantas podem ajudar a moldar seus ecossistemas.

   “Eles [os sons] são potencialmente importantes porque outros organismos talvez tenham evoluído para ouvir esses sons e interpretá-los”, acrescenta Hadany. Essas emissões sonoras podem, por exemplo, ser úteis para criaturas próximas, talvez chamando a atenção de animais para plantas que lhes sirvam de alimento ou para locais onde insetos devam depositar seus ovos.

   Não está claro o que cria os sons, mas suspeita-se de um processo chamado cavitação, em que as colunas de água em caules de plantas desidratadas se quebram, gerando bolhas de ar.

Alexandre Carvalho. Internet: (com adaptações)

No segundo período do primeiro parágrafo do texto CB2A1, o pronome “elas” substitui o vocábulo

A

“folhas” (primeiro período do primeiro parágrafo). 

B

“abelhas” (primeiro período do primeiro parágrafo).  

C

“Plantas” (segundo período do primeiro parágrafo)

D

“situações” (segundo período do primeiro parágrafo). 

E


‘feridas’ (segundo período do primeiro parágrafo).

“É a qualidade do ato administrativo que dá ensejo à Administração Pública de, direta e imediatamente, executá-lo. Também não há de se falar de contraditório e ampla defesa, se o ato administrativo é portador desse atributo, a Administração Pública não necessita recorrer ao Poder Judiciário para garantir-lhe a execução”. Essa definição de atributo do ato administrativo, refere-se a:

A

exigibilidade

B

imperatividade

C

autoexecutoriedade

D

presunção de legitimidade