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Q4D1D121C•Português•
Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados›Coesão e Coerência›Coesão e Coerência Textual
CEBRASPE / CESPE• 2016• Analista judiciário
Texto associado

Nas relações de coesão do texto A crítica da razão indolente:...,
A
o termo “este modelo” (l.5) retoma a expressão “revolução científica” (l.2).
B
o termo “então” (l.7) retoma a expressão “século XVI” (l.2).
C
o sujeito da forma verbal “pautarem” (l.14) está elíptico e seu referente é “todas as formas de conhecimento” (l. 13 e 14).
D
os pronomes “que” (l.8) referem-se a “um modelo global de racionalidade científica” (l. 7 e 8).
E
a partícula “se”, em “constituiu-se” (l.2), refere-se a “ciência” (l.1).
Q332C9B7F•Direito Constitucional•
Direitos e garantias fundamentais›Teoria geral dos Direitos fundamentais
Instituto AOCP• 2024• Analista judiciário

Referente aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e do entendimento do Supremo Tribunal Federal.

A

É constitucional o condicionamento da desfiliação de associado à quitação do débito referente a benefício obtido por intermédio da associação ou ao pagamento de multa.

B
É admissível o rompimento em massa do vínculo de emprego sem a devida atenção à negociação coletiva.
C

O exercício do direito de reunião pacífica deve ser precedido de aviso expresso à autoridade competente.

D

É necessária a autorização expressa dos associados, a relação nominal destes, bem como a comprovação de filiação prévia, para a cobrança de valores pretéritos de título judicial decorrente de mandado de segurança coletivo impetrado por entidade associativa de caráter civil.

E

Ante conflito entre a liberdade de expressão de agente político, na defesa da coisa pública, e honra de terceiro, há de prevalecer o interesse coletivo, da sociedade, não cabendo potencializar o individual.

Q7C51AD08•Direito Processual Penal•
Inquérito policial.
CEBRASPE / CESPE• 2008• Analista judiciário
Texto associado

Julgue os itens a seguir, relativos ao inquérito policial.

I Se a ação penal for de iniciativa privada, o inquérito será instaurado a requerimento da vítima ou de seu representante legal.

II Como o inquérito policial é procedimento administrativo, deverá a autoridade policial garantir o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, sob pena de haver nulidade na ação penal subseqüente.

III O inquérito policial pode ser arquivado, de ofício, pelo juiz, por membro do Ministério Público ou pelo delegado de polícia, desde que fique comprovado que o indiciado agiu acobertado por causa excludente da antijuridicidade ou da culpabilidade.

IV Uma vez relatado o inquérito policial, o Ministério Público não poderá requerer a devolução dos autos à autoridade policial, ainda que entenda serem necessárias novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia. Nesse caso, deverá oferecer a denúncia desde já, requerendo ao juiz que as provas sejam produzidas no curso da instrução processual.

V De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), a autoridade policial poderá decretar a incomunicabilidade do indiciado, pelo prazo máximo de três dias.

A quantidade de itens certos é igual a

A
1.
B
2.
C
3.
D
4.
E
5.
Q2919A347•Direito Processual Penal•
Introdução ao estudo do processo penal
CEBRASPE / CESPE• 2011• Analista judiciário
Texto associado

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito processual
penal.

De acordo com doutrina e a jurisprudência, os princípio da ampla defesa e da plenitude de defesa são sinônimos, visto que ambos têm por escopo assegurar ao acusado o acesso aos instrumentos normativos hábeis ao exercício da defesa.
C
Certo
E
Errado
Q61EDB0D1•Legislação extravagante•
Crimes de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019)
Adaptada - Instituto AOCP• 2026• Analista judiciário
Trata-se de efeito da condenação em ação penal pelo crime de abuso de autoridade, em todas as tipificações contidas na Lei nº 13.869/2019, a
A
perda do cargo em comissão, não alcançando o cargo efetivo, dada a estabilidade de que se reveste o servidor neste investido.
B
proibição de receber benefícios, incentivos ou contratar com o poder público.
C
obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, arbitrando-se judicialmente o valor mínimo para reparação, considerados os prejuízos sofridos pelo ofendido.
D
suspensão dos direitos políticos.
E
inabilitação para o exercício de mandato eletivo, pelo período de até 6 anos.
QBB82D472•Direito Penal•
Crimes contra o patrimônio›Extorsão
Adaptada - CEBRASPE / CESPE• 2024• Analista judiciário
Texto associado

Julgue o próximo item de acordo com o Código Penal, a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) e a jurisprudência dos tribunais superiores.

No caso do crime de extorsão, tem-se por consumado o delito no momento em que o sujeito ativo exige da vítima o comportamento por esta indesejado, configurando mero exaurimento o efetivo constrangimento à vítima.

C
Certo
E
Errado
QAF617E43•Direito Penal•
Crimes contra o patrimônio›Extorsão
Adaptada - CEBRASPE / CESPE• 2025• Analista judiciário
Texto associado

Em relação a crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir.

A pena aplicável por crime de extorsão praticado com emprego de arma de fogo será cumprida em regime inicialmente fechado, por expressa previsão legal, ainda que o condenado seja réu primário e tenha bons antecedentes.

C
Certo
E
Errado
QDA35A7DA•Direito Constitucional•
Poder executivo
Adaptada - CEBRASPE / CESPE• 2023• Analista judiciário
Com base nas disposições da CF referentes ao presidente da República, assinale a opção correta.
A

O presidente da República poderá ser preso em flagrante pelo cometimento de crime inafiançável.

B

Compete ao presidente da República, em ato indelegável, conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessária, dos órgãos instituídos em lei. 

C

O presidente da República cometerá crime de responsabilidade se praticar ato que atente contra a segurança interna do Brasil. 

D

Em caso de vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República no curso do mandato, deve ser realizada nova eleição direta em até trinta dias depois da última vaga.

E

O presidente e o vice-presidente da República não poderão ausentar-se do Brasil por mais de dez dias sem licença do Congresso Nacional, sob pena de afastamento do cargo.

Q4FBFD3CD•Direito Constitucional•
Poder executivo
Adaptada - CEBRASPE / CESPE• 2024• Analista judiciário
Segundo o texto constitucional, a celebração de tratados internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional, é de competência
A
exclusiva do presidente da República, podendo haver delegação a ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União.
B
exclusiva do presidente da República, podendo haver delegação apenas para o ministro de Relações Exteriores.
C
privativa do presidente da República, não podendo haver delegação.
D
privativa do presidente da República, podendo haver delegação apenas para o ministro de Relações Exteriores.
E
privativa do presidente da República, podendo haver delegação aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União.
Q5BED40D9•Direito Constitucional•
Poder executivo
Adaptada - CEBRASPE / CESPE• 2017• Analista judiciário
O presidente da República poderá delegar aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União a competência para
A
o exercício do comando supremo das Forças Armadas.
B
a concessão de indulto e para a comutação de penas.
C
a decretação do estado de defesa.
D
a decretação e execução de intervenção federal.
E
a celebração de tratados internacionais sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
Q4D929A31•Direito Constitucional•
Poder executivo
Adaptada - Instituto AOCP• 2026• Analista judiciário

De acordo com a Constituição Federal, se, antes de realizado o segundo turno nas eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato,

A

será considerado eleito o candidato mais votado no primeiro turno, ainda que não tenha alcançado a maioria absoluta dos votos.

B

convocar-se-á novas eleições em 30 dias para apurar a preferência dos eleitores, dentre os candidatos remanescentes, sobre qual deve concorrer em segundo turno.

C

convocar-se-á novas eleições em 30 dias, uma vez que o candidato mais votado não pode ser considerado eleito sem a maioria absoluta dos votos dos eleitores no primeiro turno e o terceiro candidato mais votado não representa a preferência dos demais eleitores.

D

convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação e, se remanescer, em segundo lugar, mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais idoso.

E

convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação e, se remanescer, em segundo lugar, mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais jovem.

Q4EF80AE9•Português•
Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados›Interpretação de Texto
FGV• 2024• Analista judiciário

Ao final de uma exposição sobre medicamentos, o conferencista declara: “O melhor de todos os analgésicos é, sem dúvida, o NANDORE, pois foi o único a acabar com a minha dor”.
Sobre a argumentação desse segmento, é correto afirmar que os argumentos apresentados:

A
se fundamentam em bases científicas;
B
são sólidos, já que fundamentados em vivências pessoais;
C
procuram universalizar uma experiência individual;
D
se apoiam em dados estatísticos;
E
carecem de ética.
Q9E23C9B7•Noções de Informática•
Segurança da Informação
Adaptada - Instituto AOCP• 2025• Analista judiciário

Malwares são programas maliciosos desenvolvidos com o objetivo de causar danos, explorar vulnerabilidades ou acessar sistemas e redes de maneira não autorizada. Eles podem roubar informações, danificar dados, comprometer a segurança ou realizar atividades indesejadas, como o controle remoto de dispositivos, e seu objetivo principal geralmente é obter vantagem financeira ou prejudicar a vítima. Entre os tipos de malwares, um dos mais conhecidos é o “Ransomware”.
Sabendo disso, assinale a alternativa que apresenta a principal característica desse tipo específico de malware. 

A

Usa o poder de processamento do dispositivo para minerar criptomoedas de forma ilícita. 

B

Exibe anúncios intrusivos, muitas vezes sem permissão do usuário. 

C

Altera o sistema operacional para esconder a presença de outros malwares. 

D

Registra as teclas pressionadas pelo usuário para capturar informações confidenciais, como senhas. 

E

Criptografa arquivos e exige resgate para a liberação. 

Q6034FD3C•Direito Penal•
Aplicação da Lei Penal›Aplicação Penal no tempo
CEBRASPE / CESPE• 2026• Analista judiciário

Sobre a aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.

A

A lei temporária aplicar-se-á ao fato praticado durante sua vigência, desde que dentro do período de sua duração.

B

Nem em caso de lei excepcional ou temporária é possível punir o agente pelo cometimento de um crime, ainda que lei posterior deixe de considerá-lo infração penal.

C

Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

D

Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, excluindo-se o lugar onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

E

A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, não se aplicará aos fatos anteriores, desde que condenado por sentença condenatória transitada em julgado.