A Lei nº 7.716/1989 define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Aquele que recusa ou impede o acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador, comete infração penal cuja pena configura-se em reclusão de
A
1 (um) a 3 (três) anos.
B
2 (dois) a 3 (três) anos.
C
2 (dois) a 4 (seis) anos.
D
3 (três) a 5 (cinco) anos.
E
2 (dois) a 5 (cinco) anos.