Trata-se de efeito da condenação em ação penal pelo crime de abuso de autoridade, em todas as tipificações contidas na Lei nº 13.869/2019, a
A
perda do cargo em comissão, não alcançando o cargo efetivo, dada a estabilidade de que se reveste o servidor neste investido.
B
proibição de receber benefícios, incentivos ou contratar com o poder público.
C
obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, arbitrando-se judicialmente o valor mínimo para reparação, considerados os prejuízos sofridos pelo ofendido.
D
suspensão dos direitos políticos.
E
inabilitação para o exercício de mandato eletivo, pelo período de até 6 anos.
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Q1DDE895D•Crimes de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019)•CEBRASPE / CESPE
A respeito do abuso de autoridade, assinale a alternativa correta.
Q81EA0AFF•Crimes de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019)•IDECAN
Durante uma ocorrência no município de Taiúva, um agente público efetuou a prisão em flagrante de um indivíduo, porém deixou de comunicar o fato à autoridade judiciária dentro do prazo legal, sem qualquer justificativa plausível. A conduta foi analisada à luz da Lei nº 13.869/2019. Assinale a alternativa correta:
QEE32AF30•Crimes de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019)•FGV
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Considere que um policial penal, mediante ato consistente na redução da capacidade de resistência de determinado detento, tenha o submetido à situação vexatória não autorizada em lei. Diante desse cenário e à luz da Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), é correto afirmar que esse policial