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Considerando as disposições constitucionais e legais aplicáveis ao
processo penal e, quando for o caso, a doutrina e a jurisprudência
correlatas, julgue os itens que se seguem.
André, delegado de polícia, recebe uma denúncia anônima informando que um determinado indivíduo estaria comercializando entorpecentes na Rua XY. André decide se dirigir à Rua XY para verificar a denúncia. Chegando lá, André se depara com Juan portando, para fins de tráfico, 540 (quinhentos e quarenta) gramas de cocaína. Assim, André dá voz de prisão a Juan e o prende em flagrante delito. Ao revistar Juan, André encontra um aparelho celular junto com os entorpecentes. Diante desses fatos, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Recentemente, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgando diferentes processos sob o rito de recursos repetitivos (Tema 1.258), fixou diversas teses sobre o alcance do artigo 226 do Código de Processo Penal, que trata do reconhecimento de pessoas suspeitas de crimes. Sobre o estabelecimento destes importantes critérios balizadores pela jurisprudência daquele Tribunal, analise os itens a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:
( ) A técnica de show up, na qual se apresenta apenas a foto do suspeito para a testemunha ou vítima constitui um aprimoramento da produção desta prova, uma vez que diminui o risco do aparecimento de falsas memórias e a influência de estereótipos.
( ) A exibição de catálogos de suspeitos a partir da reunião acriteriosa de fotos no momento do reconhecimento pessoal favorece a formação de um estereótipo de criminoso a partir de características raciais e culturais.
( ) O reconhecimento fotográfico defeituoso reforça estigmas sociais, o que se opõe à visão do positivismo criminológico.
Os itens são, respectivamente,
Durante a instrução processual de um crime de extorsão, o magistrado determinou, de ofício, a produção de prova pericial, sob o argumento de que tal prova é indispensável para a busca da verdade real. Ao proferir a sentença, o Juízo fundamenta a condenação exclusivamente com base em elementos informativos colhidos durante a fase do inquérito policial, afirmando que as declarações das testemunhas perante o Delegado foram mais "espontâneas" do que as prestadas em juízo, embora as testemunhas tenham comparecido à audiência sob o crivo do contraditório.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
O juiz agiu corretamente, pois vigora o sistema da prova legal ou tarifada, que permite ao Juízo atribuir valor absoluto aos elementos do inquérito policial.
A sentença é nula, uma vez que o juiz não pode fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos no inquérito policial, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
O princípio da busca da verdade real autoriza o juiz a condenar o réu com base apenas em provas produzidas no inquérito policial, independentemente de terem sido ratificadas em juízo.
No processo penal, vigora, em regra, o sistema da íntima convicção, segundo o qual o Juízo pode decidir de acordo com sua livre consciência, sem obrigação de motivação.
A determinação de produção de prova pericial de ofício pelo Juízo é vedada em razão da adoção do sistema acusatório absoluto.
Existem diversos tipos de pericias médicas, incluindo a perícia médico legal em casos criminais, realizadas por um perito concursado, e a perícia judicial, realizada por um perito médico nomeado pelo Juiz.
Em relação à apreciação do laudo pericial, de acordo com Código de Processo Penal brasileiro, é correto afirmar que o Juiz
fica adstrito ao laudo pericial, uma vez que determinou a realização da perícia.
fica adstrito ao laudo pericial realizado na área criminal por perito concursado, apenas.
pode rejeitar apenas parcialmente o laudo pericial, mas não na sua totalidade.
não ficará adstrito ao laudo pericial, podendo rejeitá-lo no todo ou em parte.
pode rejeitar apenas o laudo do assistente técnico, mas não o do perito judicial.
As infrações penais podem deixar vestígios, sendo o corpo de delito a nomenclatura atribuída ao conjunto de elementos sensíveis que indicam a ocorrência do fato criminoso.
Acerca do exame de corpo de delito, assinale a afirmativa correta.
O exame de corpo de delito só pode ser realizado em pessoas vivas.
Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, não podendo supri-lo a confissão do acusado
O exame de corpo de delito só pode ser realizado em pessoas, estando elas vivas ou mortas.
O exame de corpo de delito só pode ser realizado em pessoas mortas, pois corresponde à necropsia.
Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, podendo supri-lo a confissão do acusado.
Margarida foi indiciada pela prática de crime hediondo. Ao comparecer na delegacia de polícia, ela apresentou a certidão de nascimento, tendo alegado ter apenas esse documento. Durante a oitiva, espontaneamente confessou a autoria do fato. Com fundamento na confissão, o delegado determinou algumas diligências.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.
Ao delegado é permitido determinar busca no domicílio de Margarida no intuito de procurar elementos que comprovem a autoria do crime, independentemente do seu consentimento e do horário.
