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Direito Processual Penal
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QE6A396DA•Direito Processual Penal•Provas
FGV• 2026• Delegado de Polícia Civil• PCPI - Oficial Investigador de Polícia

André, delegado de polícia, recebe uma denúncia anônima informando que um determinado indivíduo estaria comercializando entorpecentes na Rua XY. André decide se dirigir à Rua XY para verificar a denúncia. Chegando lá, André se depara com Juan portando, para fins de tráfico, 540 (quinhentos e quarenta) gramas de cocaína. Assim, André dá voz de prisão a Juan e o prende em flagrante delito. Ao revistar Juan, André encontra um aparelho celular junto com os entorpecentes. Diante desses fatos, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

A
No caso, André deverá aguardar uma decisão judicial para que possa proceder à apreensão do celular de Juan, uma vez que a apreensão de aparelho celular está sujeita à cláusula de reserva de jurisdição.
B
No caso, André apenas pode acessar os dados contidos no aparelho celular de Juan mediante consentimento expresso e livre de Juan.
C
No caso, André apenas pode acessar os dados contidos no aparelho celular de Juan mediante consentimento expresso e livre de Juan, ou mediante prévia decisão judicial que justifique, com base em elementos concretos, a proporcionalidade da medida e delimite sua abrangência à luz de direitos fundamentais à intimidade, à privacidade, à proteção dos dados pessoais e à autodeterminação informacional, inclusive nos meios digitais.
D
Enquanto não obtida decisão judicial autorizando acesso aos dados do celular de Juan, André não pode adotar providências necessárias para a preservação dos dados e metadados contidos no aparelho celular apreendido.
E
No caso, considerando que se trata de prisão em flagrante pela prática do crime de tráfico de drogas, delito equiparado a hediondo, André pode acessar os dados do aparelho celular de Juan independentemente de prévia autorização judicial ou de consentimento expresso e livre de Juan.
Q42E71969•Direito Processual Penal•Provas
FGV• 2026• Analista - Tribunal de Justiça

Durante a instrução processual de um crime de extorsão, o magistrado determinou, de ofício, a produção de prova pericial, sob o argumento de que tal prova é indispensável para a busca da verdade real. Ao proferir a sentença, o Juízo fundamenta a condenação exclusivamente com base em elementos informativos colhidos durante a fase do inquérito policial, afirmando que as declarações das testemunhas perante o Delegado foram mais "espontâneas" do que as prestadas em juízo, embora as testemunhas tenham comparecido à audiência sob o crivo do contraditório.

Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

A

O juiz agiu corretamente, pois vigora o sistema da prova legal ou tarifada, que permite ao Juízo atribuir valor absoluto aos elementos do inquérito policial.

B

A sentença é nula, uma vez que o juiz não pode fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos no inquérito policial, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

C

O princípio da busca da verdade real autoriza o juiz a condenar o réu com base apenas em provas produzidas no inquérito policial, independentemente de terem sido ratificadas em juízo.

D

No processo penal, vigora, em regra, o sistema da íntima convicção, segundo o qual o Juízo pode decidir de acordo com sua livre consciência, sem obrigação de motivação.

E

A determinação de produção de prova pericial de ofício pelo Juízo é vedada em razão da adoção do sistema acusatório absoluto.

QDF28C8BA•Direito Processual Penal•Provas
Adaptada - FGV• 2026• Escrivão de Polícia civil

Existem diversos tipos de pericias médicas, incluindo a perícia médico legal em casos criminais, realizadas por um perito concursado, e a perícia judicial, realizada por um perito médico nomeado pelo Juiz. 

Em relação à apreciação do laudo pericial, de acordo com Código de Processo Penal brasileiro, é correto afirmar que o Juiz 

A

fica adstrito ao laudo pericial, uma vez que determinou a realização da perícia. 

B

fica adstrito ao laudo pericial realizado na área criminal por perito concursado, apenas. 

C

pode rejeitar apenas parcialmente o laudo pericial, mas não na sua totalidade. 

D

não ficará adstrito ao laudo pericial, podendo rejeitá-lo no todo ou em parte. 

E

pode rejeitar apenas o laudo do assistente técnico, mas não o do perito judicial. 

Q74D57F4B•Direito Processual Penal•Provas
Adaptada - FGV• 2026• Delegado de Polícia Civil

As infrações penais podem deixar vestígios, sendo o corpo de delito a nomenclatura atribuída ao conjunto de elementos sensíveis que indicam a ocorrência do fato criminoso.

Acerca do exame de corpo de delito, assinale a afirmativa correta. 

A

O exame de corpo de delito só pode ser realizado em pessoas vivas. 

B

Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, não podendo supri-lo a confissão do acusado

C

O exame de corpo de delito só pode ser realizado em pessoas, estando elas vivas ou mortas. 

D

O exame de corpo de delito só pode ser realizado em pessoas mortas, pois corresponde à necropsia. 

E

Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, podendo supri-lo a confissão do acusado. 

Q844EFD96•Direito Processual Penal•Provas
CEBRASPE / CESPE• 2021• Escrivão de Polícia civil• Polícia Civil de Alagoas

Margarida foi indiciada pela prática de crime hediondo. Ao comparecer na delegacia de polícia, ela apresentou a certidão de nascimento, tendo alegado ter apenas esse documento. Durante a oitiva, espontaneamente confessou a autoria do fato. Com fundamento na confissão, o delegado determinou algumas diligências.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.  

Ao delegado é permitido determinar busca no domicílio de Margarida no intuito de procurar elementos que comprovem a autoria do crime, independentemente do seu consentimento e do horário.

C
Certo
E
Errado