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Disciplinas
Direito Penal
Assuntos
Crimes contra a administração pública

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Q4FFD7A40•Direito Penal•
Crimes contra a administração pública›Crimes contra a admiistração pública›Crimes contra a Administração da Justiça - Denunciação Caluniosa
FGV• 2026• Delegado de Polícia Civil• PCPI - Oficial Investigador de Polícia

Maria, agindo com dolo, deu causa à abertura de inquérito policial em detrimento de João, seu marido, imputando-lhe a prática da contravenção penal de vias de fato no contexto da Lei Maria da Penha, muito embora soubesse ser o agente inocente. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Maria

A
não responderá por qualquer delito, ante a atipicidade material da conduta perpetrada, já que imputou ao seu marido a prática de contravenção penal, e não de crime.
B
responderá pelo crime de comunicação falsa de contravenção penal, na modalidade qualificada, sem a incidência de causas de aumento ou de diminuição de pena.
C
responderá pelo crime de denunciação caluniosa, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de diminuição de pena.
D
responderá pelo crime de denunciação caluniosa, na modalidade qualificada, com a incidência de uma causa de diminuição de pena.
E
não responderá por qualquer delito, já que imputou ao seu marido a prática de contravenção penal, e não de crime.
Q9A366074•Direito Penal•
Crimes contra a administração pública
FGV• 2026• Delegado de Polícia Civil• PCPI - Oficial Investigador de Polícia

Durante investigação conduzida pela Corregedoria de Polícia, constatou-se que um servidor público estadual, ocupante de cargo efetivo na Secretaria de Saúde do Estado do Piauí, exigia de pacientes da rede pública, para realizar agendamentos de exames e consultas que eram de sua atribuição, o pagamento de quantias em dinheiro. O servidor não fazia ameaças diretas, mas deixava claro que, sem o pagamento, os pacientes não seriam atendidos, repetindo a seguinte frase: ou paga, ou nada!
Diante de tal situação hipotética, assinale a opção correta.

A
O servidor cometeu o crime de corrupção passiva, porque apenas pagaria a vantagem indevida quem quisesse.
B
O servidor cometeu o crime de prevaricação, pois deixou de praticar ato de ofício por interesse pessoal.
C
O servidor cometeu o crime de concussão, uma vez que exigiu vantagem indevida, ainda que sem violência ou ameaça.
D
A conduta do servidor é atípica, pois os pacientes tinham a opção de não pagar, tratando-se de vantagem espontânea.
E
O servidor cometeu o crime de peculato-desvio, pois desviou recursos para benefício próprio.
QFBA9D080•Direito Penal•
Crimes contra a administração pública
CEBRASPE / CESPE• 2021• Escrivão de Polícia civil• Polícia Civil de Alagoas

    Agenor conduzia sua motocicleta em via pública sem usar capacete quando foi parado e abordado, em blitz, pelo agente de trânsito Roberto, funcionário público do Departamento de Trânsito (DETRAN). Para que não fosse multado pelo agente, Agenor prometeu a Roberto vantagem indevida, comprometendo-se a entregar 400 reais ao agente na semana seguinte ao ocorrido. 

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. 

O flagrante por delito de corrupção ativa se configuraria, nesse caso, no momento da entrega do dinheiro prometido.

C
Certo
E
Errado
QABF589C3•Direito Penal•
Crimes contra a administração pública
CEBRASPE / CESPE• 2021• Escrivão de Polícia civil• Polícia Civil de Alagoas

    Agenor conduzia sua motocicleta em via pública sem usar capacete quando foi parado e abordado, em blitz, pelo agente de trânsito Roberto, funcionário público do Departamento de Trânsito (DETRAN). Para que não fosse multado pelo agente, Agenor prometeu a Roberto vantagem indevida, comprometendo-se a entregar 400 reais ao agente na semana seguinte ao ocorrido. 

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. 

Agenor incorrerá no crime de corrupção ativa mesmo que Roberto não aceite a promessa, pois a configuração desse delito não depende da aceitação pelo funcionário público.

C
Certo
E
Errado
Q66C7E0FA•Direito Penal•
Crimes contra a administração pública
FGV• 2026• Oficial Investigador de Polícia• PCPI - Oficial Investigador de Polícia

Caio, servidor público no Estado Alfa, revelou ao seu irmão, por meio de conduta negligente, fato de que tinha ciência em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo. Registre-se que, em razão da conduta perpetrada por Caio, a Administração Pública não sofreu qualquer prejuízo. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio

A
não responderá criminalmente, já que o Poder Público não suportou qualquer prejuízo, afastando-se a tipicidade material da conduta.
B
responderá pelo crime de violação de sigilo funcional, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
C
não responderá criminalmente, na medida em que o crime de violação de sigilo funcional não admite a modalidade culposa.
D
responderá pelo crime de violação de sigilo funcional, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena.
E
responderá pelo crime de violação de sigilo funcional, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena.