Questões

Um Delegado de Polícia do Estado Alfa entendia que a existência de uma cooperação institucional da Polícia Civil com o Ministério Público seria muito proveitosa para ambas as estruturas, que poderiam compartilhar expertise em temas específicos, além de uniformizar práticas e procedimentos em prol do interesse público.
Ao submeter suas reflexões à Chefia, de modo a estimular a celebração de acordos em temas específicos, foi corretamente esclarecido ao Delegado de Polícia que a Polícia Civil

Um integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado do Piauí sugeriu, em uma reunião, que deveria ser promovida uma reorganização de sua estrutura básica, a começar pelo Conselho Superior da Polícia Civil. Ao seu ver, esse órgão deveria sofrer alterações em relação à escolha dos seus membros, de modo a inserir referenciais democráticos. À luz da sistemática legal vigente, um dos participantes da reunião observou corretamente que

Maria, após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, tomou posse no cargo de Delegada de Polícia do Estado Delta. Ao completar 2 (dois) anos de exercício funcional, refletiu sobre distintos aspectos referentes à carreira, incluindo a promoção e, eventualmente, até mesmo um pedido de exoneração.
Ao fim de suas reflexões, Maria concluiu corretamente, à luz da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, que

Determinado policial civil do Estado do Piauí foi acusado da prática de infração disciplinar em notícia encaminhada por um popular pelos canais adequados. Ao analisar os balizamentos formais a serem observados no processo administrativo disciplinar que poderia vir a responder, o policial civil concluiu corretamente, à luz do Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí, que

A Polícia Civil do Estado Ômega, com o auxílio da Polícia Militar do Estado Ômega, realizou uma grande operação em uma determinada área dominada por uma facção criminosa, com o objetivo de cumprir diversos mandados de prisão e de busca e apreensão. Durante a operação, houve uma troca de tiros intensa entre as forças policiais e os membros da facção criminosa. João, que morava na área onde houve a operação e que lá estava no momento da troca de tiros, foi atingido por uma bala perdida, vindo a falecer. Todavia, João não era membro da facção criminosa. Assim, os familiares de João, inconformados, ajuizaram uma ação judicial em face do Estado Ômega, a fim de que fossem indenizados pela perda de seu familiar querido. Diante dessa situação, considerando as normas constitucionais aplicáveis ao caso e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, assinale a opção correta.

José, servidor público do Poder Executivo do Município Alfa, agindo com dolo, nomeou Caroline, sua esposa, para o exercício de cargo em comissão, vinculado diretamente a ele. Registre-se que o referido cargo não tem natureza política e que Caroline não tem qualquer conhecimento teórico ou prático para exercer a função para a qual foi designada. Após denúncias anônimas, os fatos chegaram ao conhecimento do Ministério Público e da Polícia Civil.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, analise as afirmativas a seguir:
I. A conduta de José caracteriza ato doloso de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário;
II. Proferida sentença condenatória, José estará sujeito às sanções, alternativas ou cumulativas, de suspensão dos direitos políticos por até doze anos, pagamento de multa civil de até vinte e quatro vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público pelo prazo não superior a oito anos;
III. Em caso de condenação de José, as sanções eventualmente a ele aplicadas somente poderão ser executadas após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
Está correto o que se afirma em

Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, em observância às formalidades constitucionais e legais, João, Delegado de Polícia, encontrou uma arma de fogo escondida no quarto de Caio, alvo da diligência policial. Ao perceber que seria capturado em flagrante, Caio tentou se evadir na condução de uma motocicleta. Em assim sendo, em razão da situação de iminente perigo público, João se apossou de determinado veículo automotor particular, logrando alcançar o investigado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que João, na qualidade de Delegado de Polícia, agiu de forma

Nos termos da legislação de regência, a Polícia Civil do Estado do Piauí, dirigida por delegado de polícia de carreira, é uma instituição permanente do Poder Executivo e auxiliar da função jurisdicional do Estado. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 37/2004, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 318/2025, estão listadas a seguir atribuições dos Delegados de Polícia de carreira, à exceção de uma. Assinale-a.

Após ler uma reportagem no sentido de que o imóvel de propriedade do Estado em que está situada e em funcionamento a Academia de Polícia seria vendido para a construção de um empreendimento imobiliário, Henriqueta entendeu ser necessário verificar as peculiaridades atinentes à classificação e regime jurídico dos bens públicos. Diante dessa situação hipotética, Henriqueta concluiu corretamente que o imóvel em questão corresponde a um

No exercício de suas atribuições como servidor público do Estado do Piauí, Conrado teve que esclarecer questões atinentes à matriz de riscos na esfera dos contratos administrativos.
Assinale a opção que indica a informação correta a ser prestada por Conrado, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021.

Diante da necessidade de aprofundar os seus conhecimentos com relação ao ato administrativo, Eliseu passou a analisar a delimitação das noções de perfeição, validade e eficácia, no âmbito do Direito Administrativo, vindo a concluir corretamente que

No âmbito da organização dos serviços relacionados à segurança pública, certo Estado da Federação fez editar uma lei que delimitou e conferiu autonomia para a polícia científica, criando uma estrutura diferenciada para os respectivos órgãos administrativos, especificando que eles não estão submetidos hierarquicamente à polícia civil.
Considerando os aspectos atinentes à desconcentração e descentralização, assinale a opção correta.

Dionísio, delegado de polícia do Estado do Piauí, costuma ser diligente no exercício de suas atribuições, mas, infelizmente, recentemente, pela primeira vez, cometeu infração funcional, de modo que está preocupado com a penalidade que a ele pode ser aplicada em decorrência de processo administrativo disciplinar. Assinale a opção correta acerca da conduta de Dionísio elencada dentre as infrações sujeitas à penalidade de demissão, à luz do disposto na Lei Complementar nº 37/2004.

Antônio, que se encontrava detido em uma unidade prisional, argumentou com a direção da unidade, por meio de seu advogado, que a sua situação individual estava sendo desconsiderada. A partir desta constatação, argumentou com a nítida inobservância das Regras Mínimas Padrão das Nações Unidas para o Tratamento de Prisioneiros (Regras de Mandela).
A direção da unidade, após analisar as referidas Regras, concluiu corretamente que

Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue.

Na descentralização por colaboração, embora haja transferência da execução de um serviço público a uma pessoa de direito privado, a titularidade do referido serviço permanece sob a responsabilidade do poder público.

A respeito da organização administrativa, julgue o próximo item.
Por serem autônomas e descentralizadas, as entidades da administração pública indireta não estão sujeitas ao controle e à fiscalização do Estado.

Julgue o item subsequente, quanto aos aspectos da organização administrativa do Estado brasileiro.

Na administração pública brasileira, a descentralização administrativa pressupõe a transferência de competências de um órgão para outro dentro da mesma pessoa jurídica, mantendo-se o vínculo de hierarquia e subordinação.

Julgue o item subsequente, quanto aos aspectos da organização administrativa do Estado brasileiro.

Na administração pública brasileira, a descentralização administrativa pressupõe a transferência de competências de um órgão para outro dentro da mesma pessoa jurídica, mantendo-se o vínculo de hierarquia e subordinação.

Julgue o seguinte item, acerca de organização administrativa, atos administrativos, poderes administrativos, agentes públicos e licitações.

Ocorre a desconcentração quando um ente federativo distribui o exercício de uma parcela de suas atribuições a outras pessoas, físicas ou jurídicas, de direito público ou de direito privado.

No que se refere às autarquias, à vinculação dos atos administrativos, aos princípios expressos e implícitos da administração pública e à organização administrativa do Estado, julgue o item subsequente.

Entende-se por desconcentração a repartição de competências entre pessoas jurídicas distintas.