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Ano
2013

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1/1

No que diz respeito ao conceito analítico de crime (fato típico, ilícito e culpável), a situação do indivíduo que invade a casa de um vizinho e, ignorando-lhe os protestos veementes, arrebenta a parede desta, a marretadas, como forma de ter acesso a sua própria residência e ali resgatar a esposa, numa situação de incêndio, é semelhante:

A
a de um taxista que, sob ameaça armada, é obrigado a dirigir seu carro e dar fuga a criminosos que acabaram de realizar um assalto.
B
a do investigador de polícia que, em cumprimento a ordem expressa do delegado, que o acompanha, efetua prisão de suspeito, descobrindo-se posteriormente que aquela prisão era ilegal.
C
a do autor de um crime de ameaça que, pelo decurso do tempo, não pode mais ser processado por força da prescrição da pretensão punitiva.
D
a do indivíduo que subtrai uma caixa fechada de notebook, supondo que dentro havia o equipamento eletrônico, mas posteriormente descobre que só havia folhas de papel sem qualquer valor.
E
a do vigilante de rua que usa seu cassetete para bater e acaba matando o assaltante, no momento em que este, armado, atacava com violência uma vítima.

O agente policial, ao submeter o preso aos procedimentos estabelecidos na lei, como, por exemplo, à identificação datiloscópica, quando autorizada, e ao reconhecimento de pessoas e de coisas, no curso do inquérito policial, encontra-se amparado pelo exercício regular de direito, respondendo criminalmente nos casos de excesso doloso ou culposo.

C
Certo
E
Errado

Assinale a alternativa que apresenta causas de excludente da ilicitude.

A
O estado de necessidade e a ausência de dolo.
B
A legítima defesa e o exercício regular de direito.
C
A obediência hierárquica e o estrito cumprimento do dever legal.
D
A coação moral irresistível e a obediência hierárquica.
E
O consentimento do ofendido quando o dissenso da vítima faz parte do tipo, estado de necessidade e a legítima defesa.

A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal com o fim de

A

obter a cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança.

B

classificar os condenados segundo os seus antecedentes e personalidade para orientar a individualização da execução penal.

C

aplicar-se unicamente ao preso provisório e ao condenado pela Justiça Eleitoral ou Militar.

D

proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.

E

assegurar ao condenado e ao internado todos os direitos atingidos pela sentença ou pela lei.

Com relação à administração direta e indireta, julgue os itens a seguir.

Todo órgão da administração direta possui capacidade para ajuizar demandas judiciais visando defender de seus interesses, pois possuem a personalidade jurídica necessária para esse fim e, assim como as pessoas jurídicas de direito público, poderão adquirir direitos e contrair obrigações.

C
Certo
E
Errado