No que diz respeito ao conceito analítico de crime (fato típico, ilícito e culpável), a situação do indivíduo que invade a casa de um vizinho e, ignorando-lhe os protestos veementes, arrebenta a parede desta, a marretadas, como forma de ter acesso a sua própria residência e ali resgatar a esposa, numa situação de incêndio, é semelhante:
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O agente policial, ao submeter o preso aos procedimentos estabelecidos na lei, como, por exemplo, à identificação datiloscópica, quando autorizada, e ao reconhecimento de pessoas e de coisas, no curso do inquérito policial, encontra-se amparado pelo exercício regular de direito, respondendo criminalmente nos casos de excesso doloso ou culposo.
Assinale a alternativa que apresenta causas de excludente da ilicitude.
A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal com o fim de
obter a cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança.
classificar os condenados segundo os seus antecedentes e personalidade para orientar a individualização da execução penal.
aplicar-se unicamente ao preso provisório e ao condenado pela Justiça Eleitoral ou Militar.
proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
assegurar ao condenado e ao internado todos os direitos atingidos pela sentença ou pela lei.
Com relação à organização administrativa, julgue os itens que se seguem.
Órgão público é uma unidade organizacional sem personalidade jurídica, composta de agentes e de competências.
Com relação à administração direta e indireta, julgue os itens a seguir.
Todo órgão da administração direta possui capacidade para ajuizar demandas judiciais visando defender de seus interesses, pois possuem a personalidade jurídica necessária para esse fim e, assim como as pessoas jurídicas de direito público, poderão adquirir direitos e contrair obrigações.
Julgue o item subsequente, relativo à organização administrativa do Estado e a atos administrativos.
A PCDF é órgão especializado da administração direta subordinado ao Poder Executivo do DF.