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Considerando as disposições do Código Penal, julgue os itens a seguir. A obediência hierárquica e o estrito cumprimento do dever legal são causas de exclusão da ilicitude.
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Após dar voz de prisão ao autor de um crime que acabara de acontecer, um policial disparou contra o citado indivíduo, ferindo-o mortalmente, já que o mesmo resistiu à prisão, utilizando-se de uma arma de fogo. Nessa situação, o policial não responderá pelo delito de homicídio por ter agido sob excludente de ilicitude.
Durante uma manifestação na cidade, a Guarda Municipal é chamada para auxiliar no patrulhamento e na proteção das pessoas e do patrimônio público. Glauco, manifestante exaltado, se dirige a Bruno, guarda municipal em serviço, fazendo um movimento de iminente agressão contra o agente público. Bruno, por sua vez, usando moderadamente os meios necessários, repele a injusta agressão, causando uma pequena lesão à integridade física de Glauco.
Nesse caso, e com base no Código Penal, a conduta de Bruno foi
Assinale a alternativa cuja análise entre parênteses, sobre a palavra destacada, está correta.
“A única força da literatura é espiritual.” – Bernardo Kucinski (adjetivo que qualifica “força”)
“Creio que uma forma de felicidade é a leitura.” – Jorge Luis Borges (adjetivo que qualifica “forma”)
“Literatura não é inspiração: é trabalho duro.” – Ronaldo Bressane (advérbio com sentido de modo)
“A palavra é o meu domínio sobre o mundo.” – Clarice Lispector (adjetivo que qualifica “mundo”)
“Nem todo mundo tem essa sorte de ser bom em alguma coisa.” – John Green (pronome com sentido de posse)
Assinale a alternativa que apresenta uma sentença aberta.
A Terra gira em torno do Sol.
Todo número primo maior que 2 é ímpar.
O Brasil é um país da América do Sul.
X + 7 = 15.
Phishing, phishing-scam ou phishing/scam, é o tipo de fraude por meio da qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social. Assim, é correto afirmar que:
O phishing é viabilizado apenas se o atacante tiver acesso físico à rede ou ao computador alvo da ação.
O phishing consegue acessar e fazer transferências de dinheiro remotamente das contas bancárias do usuário.
O phishing tem ainda um subtipo específico, conhecido como Pharming, que se envia uma mensagem que possui conteúdo alarmante ou falso e que, geralmente, tem como remetente, ou aponta como autora, alguma instituição, empresa importante ou órgão governamental.
O phishing ocorre por meio do envio de mensagens eletrônicas e/ou páginas falsas.
Associe a coluna II à coluna I, com base nas funções relacionadas ao Firewall do Windows.
Coluna I
1) Bloqueio de conexões suspeitas
2) Criação de regras de acesso
3) Proteção da comunicação em rede
4) Remoção de vírus do computador
Coluna II
( ) Permite autorizar ou impedir que determinados programas utilizem a rede.
( ) Relaciona-se ao controle do tráfego para reduzir acessos não autorizados.
( ) Objetiva a análise e a filtragem de conexões de entrada e saída.
( ) Relaciona-se, normalmente, a softwares antivírus, e não ao firewall.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando a coluna II de cima para baixo.
1, 2, 4, 3.
2, 1, 3, 4.
2, 4, 1, 3.
3, 2, 1, 4.
4, 1, 3, 2.
Sobre Malwares e vírus, julgue verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir.
I. Worm é um programa capaz de se propagar automaticamente pelas redes, enviando cópias de si mesmo de computador para computador.
II. Cavalo de troia é um programa projetado para monitorar as atividades de um sistema e enviar as informações coletadas para terceiros, com o conhecimento do usuário.
III. Spyware é um programa que, além de executar as funções para as quais foi aparentemente projetado, também executa outras funções, normalmente maliciosas, e sem o conhecimento do usuário.
A sequência correta é
I-F; II-F; III-V.
I-F; II-V; III-F.
I-V; II-F; III-F.
I-V; II- F; III-V.
Bruno, brasileiro a serviço do Consulado-Geral do Brasil em Toronto, no Canadá, foi surpreendido desviando verbas do órgão para sua conta corrente, naquele país. Levando em conta o princípio da extraterritorialidade, previsto na parte geral do Código Penal, é correto afirmar que
a lei canadense será aplicada se o autor do crime for absolvido pela justiça do Brasil.
a lei brasileira será aplicada se não foi pedida ou foi negada a extradição do autor do crime.
o crime sujeita-se à lei brasileira por ter sido praticado contra a Administração Pública.
o agente será punido pela lei brasileira se houver requisição do Ministro da Justiça.
o crime sujeita-se à lei canadense por ter sido praticado naquele território, excluindo-se a lei brasileira.
Figure que um indivíduo tenha cumprido 6 anos de prisão por um crime cometido no estrangeiro. Por esse mesmo crime, tal indivíduo é regularmente julgado e condenado pela lei penal brasileira à pena de 8 anos de prisão, mas ainda não cumprida. De acordo com a regra do art. 8º do CP, é correto afirmar que ele, em território nacional,
não cumprirá qualquer pena.
cumprirá 8 anos de prisão.
cumprirá 6 anos de prisão.
cumprirá 2 anos de prisão.
nenhuma das alternativas acima
Considere o seguinte caso hipotético: Kantiferes, no dia 20 de outubro de 2020, no município de São Paulo, utilizando-se de um revólver Calibre .38, ameaça matar Artêmios e o obriga a lhe entregar seu relógio. Após conseguir o objeto, Kantiferes foge, sendo capturado, antes do oferecimento da denúncia, no município de Guarulhos, ainda na posse do armamento e do relógio.
Diante desta situação e nos termos do Código Penal, é correto afirmar que:
admite-se a aplicação do estado de necessidade como excludente.
o crime foi consumado no Município de Guarulhos.
admite-se a aplicação do arrependimento posterior.
o crime foi consumado no Município de São Paulo.
admite-se a aplicação da desistência voluntária.
Considere que um indivíduo está sendo processado por um determinado crime. Lei posterior ao fato criminoso deixa de considerá-lo crime.
Para que a nova lei beneficie o acusado,
basta que ela entre em vigor a qualquer tempo, mesmo após o trânsito em julgado da decisão condenatória.
é necessário que ela entre em vigor antes do oferecimento da denúncia.
é necessário que ela entre em vigor antes do recebimento da denúncia.
é necessário que ela entre em vigor antes de proferida a sentença de primeiro grau.
é necessário que ela entre em vigor antes do trânsito em julgado.
Hipoteticamente, três meses antes da Conferência do Clima que ocorreu em Belém do Pará, foi publicada uma lei que definiu que, somente durante as três semanas do evento, o uso indevido da logomarca da conferência seria crime punível com pena de detenção de 02 (dois) a 04 (quatro) anos. José, agindo com dolo, no segundo dia da Conferência do Clima, usou a logomarca do evento indevidamente para estampar camisetas, biquínis e toalhas, vendendo-os tanto nas imediações do local do encontro quanto na internet. No entanto, a conduta criminosa de José só foi descoberta pelas autoridades policiais seis meses após o fim da Conferência do Clima.
Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto no Código Penal, é correto afirmar:
José só poderá ser punido porque vendeu os produtos na internet, o que faz a conduta se protrair no tempo, possibilitando a aplicação da lei.
embora cessada a Conferência do Clima, que determinou a criação do tipo penal, a lei se aplica aos fatos praticados durante sua vigência.
em decorrência da pena prevista para o crime, José não poderá mais ser condenado pela prática da conduta criminosa.
José só poderá ser punido porque vendeu os produtos nas imediações do local do evento, o que faz a conduta se protrair no tempo.
como a conduta criminosa de José só foi descoberta após decorrido o período de duração da lei, a ele não podem ser aplicados seus termos.